Relator do PL do CBios para produtor rural colhe propostas do setor para apresentar relatório
CRÉDITO DE DESCARBONIZAÇÃO
Relator do PL do CBios para produtor rural colhe propostas do setor para apresentar relatório
O deputado federal Benes Leocádio (União/RN), relator do Projeto de Lei (PL 3149/20) na Comissão de Minas e Energia da Câmara (CME), concluiu, terça-feira (29), o seu relatório após ouvir as entidades dos setores produtores dos biocombustíveis e biomassas, a exemplo das indústrias de etanol e dos seus canavicultores, bem como o das culturas do milho e de soja. O PL, que buscar garantir os CBios a todos os produtores de biomassas dos biocombustíveis, é um pleito da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), recebendo apoio das demais entidades nacionais dos produtores das referidas biomassas.
A Feplana conta que o deputado não entregou o relatório ainda, mas deve constar a garantia dos CBios de pelo menos 80% da biomassa fornecida às usinas. "Hoje, no RenovaBio, não há nenhuma segurança jurídica para que as usinas distribuam os CBios com o produtor rural, este que é o responsável pela absorção de CO2 pelos canaviais e demais lavouras", diz Paulo Leal, presidente da Feplana.
Portanto, a aprovação do PL também pela CME, como se deu na Comissão de Agricultura, sob a relatoria do dep. José Mário Schreiner (MDB-GO), será mais um passo para se fazer justiça socioeconômica com os principais produtores e defensores ambientais através da atividade rural no Brasil. Porém, com o fim do ano, o relatório só deve ser apresentado e debatido em 2023, na próxima legislatura.
No encontro desta semana, o relator antecipou que deve debater o texto final do PL junto com seus pares da CME, através de audiências públicas. Paulo Leal, presidente da Feplana, reforçou a necessidade e urgência da aprovação: sem isso, o produtor de biomassa dos biocombustíveis continua sem nenhuma garantia do recebimento do valor justo dos valores dos CBios, estes que não estão sendo repassado pelas unidades industriais devidamente.